Regulamento de Etapa de Promoção Comercial
PROMOÇÃO COMERCIAL PROXY MEDIA - 2018
ETAPA BLACK FRIDAY DE VERDADE 2018 – DINHEIRO NA MÃO
Dados da Promotora:
Proxy Media Informação e Comunicação LTDA
CNPJ: 13.731.003/0001-47
Rua Tito, São Paulo – SP
1. Informações Iniciais
1.1. PROXY MEDIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.731.003/0001-47 é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela Sul América Capitalização S.A. – SULACAP, inscrita no CNPJ sob o n° 03.558.096/0001-04, cujas Notas Técnicas e suas Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, por meio do Processo SUSEP número 15414.004202/2010-16 .
1.2. Os títulos de capitalização são de propriedade da PROXY MEDIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA., que conserva sobre eles, a exceção dos direitos de sorteio, que serão cedidos às pessoas que preencherem as condições estabelecidas por este regulamento, todos os demais direitos e todos os deveres inerentes a esta condição.
1.2.1. A cessão do direito de participação no(s) sorteio(s) somente se aperfeiçoará com o atendimento de todos os requisitos de participação previstos neste regulamento.
1.3. A Promoção BLACK FRIDAY DE VERDADE 2018– DINHEIRO NA MÃO (“Promoção”) tem por objetivo estimular o serviço da promotora, que contará com divulgação na internet, no site da Promotora, redes sociais e lojas físicas parceiras da promotora.
2. Do prazo e da abrangência geográfica da Etapa da Promoção
2.1. Esta Etapa da Promoção, que será realizada em território nacional, terá início as 00horas do dia 01/10/2018 e término em 23horas e 59minutos do dia 26/11/2018.
3. Descrição das Condições de Participação:
3.1. Poderão participar desta Etapa da Promoção, pessoas físicas, maiores de 18 anos que se cadastrarem na promoção por meio dos sites www.blackfridaydeverdade.com.br ou https://premio.blackfridaydeverdade.com.br/, e atenderem a todos os requisitos de participação previstos neste regulamento.
3.2. Para participar da presente promoção o interessado deverá efetuar seu cadastro no site www.blackfridaydeverdade.com.br ou https://premio.blackfridaydeverdade.com.br/ e confirmá-lo via e-mail. O cadastro contempla informar nome, e-mail, CPF, estado, telefone, gênero e criar uma senha de acesso para receber, durante o período da promoção, e-mails com ofertas, promoções, cupons e descontos exclusivos das lojas parceiras da Promotora.
3.2.1. O processo de cadastramento no website da promoção pode ser realizado também através do emprego das credenciais da rede social Facebook. Nesta hipótese, o nome e e-mail são automaticamente preenchidos no formulário de cadastramento do website.
3.2.2. Para acessar o site da promoção basta informar e-mail e senha cadastrados.
3.2.3. Após a realização do cadastro com sucesso, o Participante receberá no e-mail cadastrado, uma combinação numérica (“Número da Sorte”), para participar do sorteio e concorrer a 4 (quatro) prêmios, sendo 3 (três) no valor bruto de R$ 1.333,33 (mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) e 1 (um) prêmio no valor bruto de R$ 13.333,33 (treze mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sobre os quais incidirão 25% (vinte e cinco por cento) de imposto de renda, conforme legislação vigente, e de acordo com a tabela descrita no item 6.1.
4. Ao se cadastrar, o Participante, automaticamente, aceita receber no e-mail cadastrado mensagens de cunho publicitário, novidades, ofertas e promoções da promotora e de seus parceiros, bem como aceitando os termos, políticas e condições do regulamento da Promoção BLACK FRIDAY DE VERDADE 2018 – DINHEIRO NA MÃO, respeitada a legislação vigente, em especial a Resolução nº. 477/2007 da ANATEL.
4.1. O participante que não desejar mais receber mensagens, nos termos do item 4 acima, deverá enviar e-mail para o endereço contato@proxymedia.com.br manifestando seu interesse e terá automaticamente seu cadastro e sua participação na Promoção cancelada. Na hipótese de contemplação, o contemplado será desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.4, 5.4.1 e 5.4.2.
4.2. O Participante terá direito a 01 (um) Número da Sorte adicional ao participar da votação para eleição da melhor loja da Black Friday na internet. Para participar desta etapa da presente promoção o interessado deverá se inscrever através de cadastro no site www. blackfridaydeverdade.com.br ou https://premio.blackfridaydeverdade.com.br/, e confirmar a inscrição via e-mail e votar na melhor loja de internet entre sugestões de empresas pré-determinadas oferecidas.
4.3. A partir de 01/11/2018, o Participante também terá direito a 01 (um) Número da Sorte adicional a cada compra/contratação de produto e/ou serviço, realizada no período da promoção, de uma das lojas físicas ou virtuais das parceiras da Promotora.
4.3.1. O Número da Sorte adicional será concedido mediante solicitação do Participante, através do site da promoção: www.blackfridaydeverdade.com.br.
4.3.2. As compras poderão ser realizadas através de lojas físicas e/ou online parceiras da Promotora. As lojas e suas modalidades de compras válidas estarão devidamente mencionadas no site da promoção: www.blackfridaydeverdade.com.br.
4.3.3. Para compras online, o participante deverá realizar o cadastro na loja com o mesmo CPF; para lojas físicas, o participante deverá solicitar para a loja a inserção do CPF no cupom fiscal.
4.3.4. O Número da Sorte adicional somente será concedido após solicitação do Participante, mediante acesso e solicitação no site da promoção. Para lojas online o Participante deverá cadastrar o número do pedido que é informado pela loja após a compra online; Para compras realizadas nas Lojas físicas participantes, o participante deverá cadastrar o número do cupom fiscal.
4.3.5. O Participante poderá corrigir o número de pedido ou cupom fiscal registrado erroneamente, enviando um e-mail para contato@proxymedia.com.br até o dia 25/11/2017, solicitando a correção.
4.3.6. No caso do cancelamento da compra, o participante contemplado, será desclassificado da promoção, sendo aplicada a regra de aproximação prevista no item 5.4, 5.4.1 e 5.4.2.
4.3.7. A Promotora poderá solicitar a apresentação de comprovante da compra e/ou confirmar junto às lojas parceiras a validade da transação que originou o Número da Sorte. Na hipótese de invalidação da compra que originou o Número da Sorte contemplado, por qualquer motivo, o participante será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação prevista no item 5.4, 5.4.1 e 5.4.2.
4.4. Não podem participar desta Promoção funcionários da Promotora bem como seus parentes de primeiro grau e cônjuge, sendo considerada nula a participação. No caso de contemplação, o Participante será desclassificado e será aplicada a regra de aproximação prevista no item 5.4, 5.4.1 e 5.4.2.
5. Da apuração do Contemplado:
5.1. Cada combinação para Sorteio é composta de seis algarismos, compreendida entre 000.000 a 999.999, que dará direito ao Participante de concorrer no sorteio inerente ao Título de Capitalização, que se baseia no resultado da extração realizada pela Loteria Federal conforme as datas indicadas no quadro 6.1 abaixo. Não ocorrendo extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio será adiado para a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder à respectiva extração subseqüente. Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/ultimos_resultados.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.
5.2. Para efeito de apuração acerca do descrito no item 5.1, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação de sorteio será obtida da seguinte maneira
a) será apurado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;
b) será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;
c) a combinação contemplada será igual a junção do algarismo apurado na alínea ( a ) e o número apurado na alínea ( b ), nesta ordem.
d) Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:
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1º prêmio da Loteria Federal
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6
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8
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5
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8
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1
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2º prêmio da Loteria Federal
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8
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7
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9
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6
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2
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3º prêmio da Loteria Federal
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3
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4
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7
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6
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4
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4º prêmio da Loteria Federal
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2
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1
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4
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3
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9
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5º prêmio da Loteria Federal
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6
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3
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2
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1
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5
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Algarismo da dezena simples do primeiro prêmio: 8
Número apurado através da unidade simples: 12 495
- combinação apurada: 812.495
5.3. O participante receberá sua combinação para sorteio (número da sorte) por meio de e-mail, e também estará disponível para consulta na área destinada ao participante dentro do site www.blackfridaydeverdade.com.br e https://premio.blackfridaydeverdade.com.br/.
5.4. Caso a combinação para sorteio, aqui denominada número da sorte, apurada na forma acima, não esteja vinculada a um participante desta promoção ou tenha sido distribuída a um participante que não atenda às condições de participação estabelecidas neste regulamento, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o participante que possuir o número da sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até Regulamento de Etapa de Promoção Comercial Página 6 de 8 que seja identificado um participante que atenda às condições de participação estabelecidas neste regulamento.
5.4.1. A regra de aproximação acima prevista será aplicada, no máximo, 6 (seis) vezes.
5.4.2. Na hipótese de, após a aplicação da regra de aproximação, não ser localizado um participante contemplado que atenda às condições estabelecidas neste regulamento, o valor da premiação será revertido à Promotora.
6. Do valor da Premiação:
6.1. O Participante contemplado no Sorteio, identificado pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 5 acima, concorrerá aos prêmios consignados no quadro abaixo. Os valores apresentados são brutos, sobre os quais incidirão 25% (vinte e cinco por cento) de Imposto de Renda, conforme legislação vigente.
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Valor Bruto
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Período de Participação
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Número de Série
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Data de Extração da Loteria Federal
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Quantidade de Contemplado
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R$ 1.333,33
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01/10/2018 à 13/11/2018
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1
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14/11/2018
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1
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R$ 1.333,33
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01/10/2018 à 16/11/2018
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2
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17/11/2018
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1
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R$ 1.333,33
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01/10/2018 à 20/11/2018
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3
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21/11/2018
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1
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R$ 13.333,33
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01/10/2018 à 26/11/2018
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4
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28/11/2018
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1
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7. Do pagamento dos Prêmios
7.1. A SULACAP efetuará o pagamento do Prêmio ao Participante contemplado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da realização do Sorteio, desde que o contemplado apresente cópia da identidade e CPF/MF, válidos, além de comprovante de residência atualizado (expedido no máximo há cento e oitenta dias da apresentação), bem como informe profissão e renda.
7.2. O participante contemplado que não for localizado no prazo de 30 dias, contado a Regulamento de Etapa de Promoção Comercial Página 7 de 8 partir da data de realização do sorteio, será desclassificado, sendo certo que serão realizadas ao menos 10 (dez) tentativas de contato por e-mail, telefone e 1 (uma) através de carta com aviso de recebimento durante o prazo acima, com o uso dos dados cadastrados. Em caso de desclassificação, será aplicada a regra de aproximação prevista no item 5.4, 5.4.1 e 5.4.2..
7.3. O participante contemplado que for comunicado da contemplação e não contatar a Promotora e/ou não apresentar os documentos necessários para o pagamento do prêmio, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data da comunicação do sorteio, será desclassificado. Em caso de desclassificação, será aplicada a regra de aproximação prevista no item 5.4, 5.4.1 e 5.4.2.
7.4. O pagamento da premiação será efetivado por qualquer meio legalmente permitido.
7.4.1. Na hipótese de o participante contemplado optar em receber o prêmio por meio de depósito bancário, deverá informar os dados necessários para a sua concretização e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio. O depósito bancário somente poderá ser realizado em conta de titularidade do participante contemplado.
7.4.2. Na hipótese de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante, mediante apresentação de autorização judicial.
7.4.3. Na impossibilidade de o participante contemplado receber diretamente o seu prêmio será admitida sua representação mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.
8. Disposições gerais
8.1. Os participantes contemplados autorizam, desde já, em caráter irrevogável e irretratável, a Promotora do evento a tornar pública a sua premiação, com a utilização do seu nome, imagem e voz, na mídia impressa, televisiva, radiofônica e/ou eletrônica, pelo prazo de 1 (um) ano contado a partir da realização do sorteio, sem qualquer ônus para as sociedades envolvidas nesta etapa da promoção. Regulamento de Etapa de Promoção Comercial Página 8 de 8 8.2. A autorização descrita no item
8.2, exclusiva para este fim, não significa nem implica ou resulta obrigatoriedade de divulgação, sendo esta uma faculdade.
8.3. A participação nesta etapa da promoção caracteriza a concordância do participante com todos os termos e condições deste regulamento.
8.4. Os dados cadastrais informados pelos participantes não serão fornecidos para terceiros, sendo o único objetivo da Promotora e a divulgação de seu nome/marca e seus produtos/serviços.
8.5. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes, cessionários dos direitos dos títulos de capitalização integralmente cedidos, bem como todos os ganhadores dos prêmios do sorteio.
8.6. Este regulamento será disponibilizado no site www.blackfridaydeverdade.com.br e https://premio.blackfridaydeverdade.com.br/.
8.7. A aprovação dos títulos de capitalização pela SUSEP não implica, por parte da autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
